Saturday, November 25, 2006

Decisão do TJ pode causar revisão em julgamentos do Caso Evandro

Decisão do TJ pode causar revisão em julgamentos do Caso Evandro

Valéria Biembengut [10/11/2006]


Por unanimidade de votos, a 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal do Júri, que absolveu Airton Bardelli dos Santos e Francisco Sérgio Cristofolini da acusação de terem participado de um ritual de magia negra, em abril de 1992, em Guaratuba, em que o garotinho Evandro Ramos Caetano, de 6 anos, foi assassinado. O julgamento de Bardelli e Cristofolini aconteceu no dia 20 de junho do ano passado. Dias depois, o Ministério Público pediu que os réus fossem submetidos a novo júri popular. A alegação da promotoria é que o jurados haviam tomado decisão contrária à prova dos autos.

Já os advogados de defesa -Matheus Gabriel Rodrigues de Almeida e Haroldo César Nater - alegaram o princípio constitucional da “soberania dos vereditos”.

A decisão unânime dos desembargadores pode mudar os rumos do caso que, por mais de um década, ganhou repercussão nacional.

O garotinho Evandro Ramos Caetano desapareceu em abril de 1992 e, meses depois, sete pessoas foram acusadas de tê-lo seqüestrado e mantido em cárcere privado, antes de matá-lo em suposto ritual de magia. Celina e Beatriz Abagge, mulher e filha do prefeito de Guaratuba da época (Aldo Abagge), juntamente com Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos, Vicente de Paula Ferreira, Bardelli e Cristofolini foram presos e passaram anos na cadeia. Em virtude da complexidade do caso, o processo foi desmembrado em três, para que houvesse três julgamentos.

Em 1998, Celina e sua filha Beatriz foram absolvidas em julgamento que durou 34 dias. O Ministério Público recorreu e o Tribunal de Justiça decidiu por novo julgamento. Isso fez com que a defesa ingressasse com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, que ainda não decidiu se elas voltam ao banco dos réus, mas concedeu liminar suspendendo o julgamento que deveria ocorrer no final do ano passado. “Acredito que a decisão do Tribunal de Justiça de manter a decisão dos jurados no caso do Bardelli e do Cristofolini irá repercutir na decisão do Superior Tribunal de Justiça”, disse o advogado Osmann de Oliveira, defensor das Abagge.

http://www.parana-online.com.br/noticias/index.php?op=ver&id=242770&caderno=14

Mais uma vitória! Logo essa farsa acaba...